Guia Completo para Liberação de Encomendas
Por que encomendas são retidas
As encomendas internacionais podem ser retidas na alfândega por diversos motivos. Os mais comuns incluem documentação incompleta, suspeita de subfaturamento, mercadorias proibidas ou restritas, e discrepância entre o declarado e o conteúdo real.
No Brasil, a Receita Federal tem o direito de fiscalizar qualquer mercadoria que entre no país. Quando há dúvidas sobre a declaração ou sobre o produto em si, é comum que a encomenda seja retida para verificação mais detalhada.
Documentos necessários
Para liberar uma encomenda retida, você precisará apresentar:
- Nota fiscal original ou cópia autenticada
- Comprovante de pagamento
- Documento de identificação com foto
- CPF no caso de pessoa física
- Documentos específicos para produtos regulamentados (ANVISA, INMETRO, etc.)
É fundamental que todos os documentos estejam em ordem e correspondam exatamente às informações da encomenda.
Tributação e custos adicionais
As encomendas internacionais estão sujeitas a:
- Imposto de Importação (II) - varia de 0% a 60% do valor da mercadoria + frete
- ICMS - geralmente 17% a 25%, dependendo do estado
- Taxa de despacho aduaneiro - R$ 15,00 a R$ 100,00
- Possíveis multas por irregularidades
Para compras até US$ 50,00 enviadas por pessoa física para pessoa física, há isenção do II, mas ainda pode haver cobrança de ICMS.
Como contestar retenções
Se acredita que sua encomenda foi indevidamente tributada ou retida, você pode:
- Solicitar revisão administrativa na Receita Federal
- Apresentar novos documentos que comprovem o valor declarado
- Recorrer ao Conselho de Contribuintes em casos mais complexos
- Buscar auxílio jurídico especializado
O prazo para contestação é de 30 dias a partir da notificação da retenção.
Prevenção e boas práticas
Para evitar problemas com suas encomendas:
- Sempre peça nota fiscal detalhada ao vendedor
- Verifique se o produto pode ser importado sem restrições
- Evite subfaturamento - é crime e pode acarretar multas pesadas
- Para compras acima de US$ 500, considere contratar um despachante aduaneiro
- Mantenha todos os comprovantes de pagamento
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para liberar uma encomenda retida?
O prazo varia conforme a complexidade do caso. Encomendas com documentação completa podem ser liberadas em 3 dias úteis. Casos mais complexos podem levar até 30 dias ou mais, especialmente se necessitarem de análises técnicas adicionais.
Posso recusar o pagamento de taxas e deixar a encomenda retida?
Sim, você pode desistir da encomenda, mas isso pode acarretar custos de armazenagem e eventual destruição da mercadoria. Além disso, seu CPF/CNPJ pode ser marcado, dificultando importações futuras.
Como saber se minha encomenda está retida?
Você será notificado pelo correio ou transportadora via carta, e-mail ou SMS. Também pode consultar no site dos Correios (para envios postais) ou da Receita Federal (para cargas em geral) usando o código de rastreamento.